Equivalências do ensino médio para o CNP

As equivalências do ensino médio são as seguintes:

• Licenciatura (Lei BUP 14/1970) ou qualquer licenciatura superior (geral, laboral ou técnica) incluída na Lei Orgânica 2/2006, de 3 de maio, da Educação. Trigésima primeira disposição adicional.2
• Comprovativo de acesso a um curso superior, ao ensino profissional de nível superior em artes plásticas e design, e ao ensino desportivo de nível superior, desde que seja comprovada a posse do grau ESO ou equivalente académico previsto no Art.4.1 da Ordem.EDU/1603/2009.

• Comprovativo de acesso ao ensino superior artístico para maiores de dezanove anos, desde que seja acreditado um dos seguintes requisitos: grau ESO ou equivalente, equivalência estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º deste despacho ou ter obtido aprovação em pelo menos 15 créditos ECTS superiores do ensino artístico superior. incluído no Art.4.2 do Despacho EDU/1603/2009

• Prova de acesso à universidade para maiores de vinte e cinco anos, desde que credenciada: possuir o grau ESO ou equivalente ou ter obtido aprovação em pelo menos 15 créditos ECTS de estudos universitários incluídos no Art.4.3 da EDU /1603/ 2009 redação do Despacho EDU/520/2011.

• Estudos parciais de qualquer bacharelado anterior ao LOGSE com exceção do Bacharelado Elementar, desde que comprovado que na época a nota superior ou prova de revalidação ou no máximo duas disciplinas do bacharelado correspondente constantes do Art.4.4 do Despacho DU /1603/2009.
• Título de Técnico de FP ou de Artes Plásticas e Design ou Técnico de Desporto, em qualquer uma das modalidades constantes da DA1ª do Despacho EDU/1603/2009.
• Título de Técnico Auxiliar da Lei 14/1970 LGE incluído no DA31ª.3. da LOE + DA1ª do Despacho EDU/1603/2009.

• Acreditação através de documentos oficiais da conclusão de determinados estudos de Educação Artística relacionados com o Anexo II do Despacho EDU/520/2011 incluído no Art.4.5 do EDU/1603/2009 redação do Despacho EDU/520/2011.